ALEMANHA. O presidente da Dieta de Bayreuth, Burgrave Karl Gustav zu Leitmeritz, abriu neste domingo, 14 de março, nova Ordem do Dia estabelecendo a pauta da câmara baixa do parlamento alemão. Contando com quatro projetos de grande relevância, as próximas semanas certamente serão movimentadas no plenário da casa.
Reforma do Conselho Imperial no topo da lista
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela Coroa em nome do Conselho Imperial (Reichsrat) está no topo da pauta. Conforme relatamos em 5 de março, o projeto resulta do esforço coletivo empreendido pela Coroa e pelo Reichsrat para reformar parte do poder legislativo, atribuindo-lhe também funções relativas à elaboração da política externa imperial.
A relatoria da PEC foi entregue à União Popular Tradicionalista (UPT), que deverá apresentar parecer até o dia 18 de março, sexta-feira, com suas sugestões. Estima-se que o deputado upetista Wilhelm Wolfgang seja indicado responsável pela matéria.
Seguridade Social protocolou lei de taxação de grandes fortunas
O Ministro da Secretaria de Seguridade Social, Barão Ulrich Egon von Wehlau, apresentou projeto de lei estabelecendo a Contribuição sobre Grandes Fortunas (CGF). A lei prevê que serão elegíveis ao pagamento da CGF aqueles titulares de contas bancárias que em junho de cada ano contarem com saldo maior que 150 salários mínimos, correspondentes a quase 34 mil táleres.
A justificativa para o projeto foi necessidade de financiar o futuro sistema de segurança social, que possivelmente compreenderá o pagamento de uma renda básica universal a todos os alemães. Além disso, o texto prevê a destinação dos recursos angariados a programas de fomento da iniciativa privada por parte do Governo, e à composição de um caixa para despesas públicas extraordinárias.
A relatoria deste projeto de lei foi entregue aos federalistas, e deverá recair ao Príncipe Alfons-Filip, Rei da Batávia.
Projeto de Grande Assembleia prevê sessão conjunta do parlamento
Projeto de lei prevendo a realização no máximo semestral de sessão conjunta das casas do parlamento alemão foi apresentado pelo Chanceler do Reich, Venceslau da Boêmia. A ideia consiste dar poderes à Chancelaria para conclamar reuniões especiais do legislativo imperial, chamadas de Grandes Assembleias, para que sejam debatidos objetivos de médio e longo prazos para a Alemanha.
Neste novo arranjo institucional, as assembleias teriam cunho consultivo e de orientação, e as decisões continuariam sendo tomadas no nível de cada uma das casas, da Chancelaria e da Coroa Imperial. Os democratas cristãos receberam da presidência da Dieta de Bayreuth a relatoria desta matéria.
O resultado das deliberações e das votações deverá ser publicado no dia 24 de março.
