ALEMANHA. A Coroa Imperial encaminhou à Dieta de Bayreuth proposta de emenda à Lei do Nome e das Famílias. Vigente desde 2015, o documento regula na Alemanha a composição do nome de todos seus cidadãos, e também discorre sobre as relações familiares constituídas por adoção linear ou colateral.
Fator inovador da lei foi estipular, quando de sua aprovação, que todas as adoções realizadas no país fossem indissolúveis, contrariando a prática vista em diversos outros países lusófonos. Agora, a proposta encaminhada por Sua Germânica Majestade Imperial propõe que os vínculos familiares possam ser definitivamente dissolvidos quando o indivíduo adotado for declarado persona non grata pelo Estado alemão e na sequência banido pelo chefe de sua família. Desse cancelamento do vínculo familiar decorreria também a sustação de quaisquer direitos nobiliárquicos e dinásticos que teriam sido gerados por força da adoção anteriormente realizada.
A proposta de emenda ainda não foi pautada pela presidência do Reichstag e não tem nada para ser apreciada.
